Milton Santos
Globalização e reorganização histórica
As ideias, em várias áreas do conhecimento humano, do geógrafo e grande pensador Milton Santos, um dos pouquíssimos brasileiros ganhadores de um Prêmio Nobel até o momento, suscita uma reflexão sobre a história atual do Brasil - e do mundo! - para um melhor entendimento de suas efetivas mudanças sociais e éticas

Por Adriana Venâncio


Trazer Milton Santos (1926-2001) como referência para discutir a respeito da globalização é perceber os impactos que esse fenômeno vem trazendo para as relações econômicas e sociais da atualidade. Para o autor, essa “faca de dois gumes” pode impulsionar uma reorganização histórica a partir de novos parâmetros de desenvolvimento e convivência para a humanidade.
Embora tenha sido o único Prêmio Nobel Brasileiro da Geografia até o momento, conquistado em 1994, Milton Santos teve ideias que perpassaram por muitas áreas do conhecimento, ensinando as pessoas a compreenderem o seu próprio tempo, percebendo-se como parte integrante dele, dentro de uma certa “ordem mundial”.
Ainda como estudante, foi o responsável pela fundação da União Brasileira dos Estudantes Secundários, escreveu no jornal O Momento, além de ser o diretor da Imprensa Oficial e, ao mesmo tempo, professor da Universidade Federal da Bahia. Foi professor de várias outras universidades, entre elas a Universidade de São Paulo (USP), também deu aula e atuou como pesquisador em universidades do exterior. Ficou exilado na França durante o Regime Militar, após ter sido preso, e, retornou ao Brasil em 1978. Sempre teve uma militância política nas discussões democráticas do país e foi, talvez, um dos mais sensíveis críticos dos efeitos da globalização no Brasil e no mundo.
Mazelas de um mundo globalizado
Todos os dias chegam-nos notícias dos mais diversos meios e fontes de comunicação de que em algum local do mundo pessoas morrem de fome; ou que os índices salariais caem cada vez mais; ou que as grandes empresas mais poluidoras do mundo não estão preocupadas efetivamente em mudar suas políticas em relação ao meio ambiente; ou que as taxas de pobreza continuam aumentando em muitos lugares do planeta e que a violência cresce, mesmo nos ambientes de maior crescimento econômico.
Esses problemas são de fato notados por muitos de nós, porque, de uma maneira ou de outra, somos afetados diretamente por eles. Mas embora nos afetem, percebê-los e constatar que eles existem não nos habilita para atuar no sentido de combatê-los para que possam ser superados realmente.
Esse sentimento de inação, embora nos deixe aparentemente atados por não sabermos ao certo o que fazer para mudar tais realidades, pode estar ligado a nossa falta de percepção política e social sobre o que esses problemas podem causar em nossa vida. Milton Santos observa que o estágio atual da globalização está produzindo mais e mais desigualdades sociais, e, ao contrário do que se esperava no passado, continuam crescendo o desemprego, a pobreza, a fome, a insegurança do cotidiano, em um mundo onde se ampliam as fraturas sociais. Sedados diante de tais realidades, o que poderia justificar esse tipo de imobilidade social à qual nos submetemos constantemente em nosso dia a dia?

Deusa grega da justiça divina

Entre a fantasia e o real
Na Antiguidade Clássica, era muito conhecido entre os gregos o drama vivido por duas Deusas que se odiavam brutalmente, ao ponto de nunca poderem ser vistas uma pela outra. Eram elas a deusa da justiça e a deusa da mentira. No Olimpo, um dos desafios de Zeus e dos outros deuses e deusas era o de arranjar para que nunca uma delas se encontrasse com a outra. E dessa forma, era comum o fato de que onde se encontrava a deusa da justiça, jamais a deusa da mentira poderia ser vista. E a paz reinava em todos os campos e lugares.
No entanto, é sabido por todos que grandes festas eram realizadas pelos deuses para celebrar seus feitos entre os homens. E foi em uma dessas festas consagradas por Baco, com os melhores vinhos, que talvez uma das maiores tragédias da história do Olimpo sucedera: após intermináveis dias de comemoração, a embriaguez era sem dúvida a única que reinava. Nesse ambiente, já farta de tanto vinho, a deusa da justiça resolve ir até os jardins daquele templo para tomar o ar fresco que lhe traria mais ânimo para prosseguir nos festejos. Porém, o mesmo se deu com a deusa da mentira, também já indisposta de tanta beberagem. E foi assim, em uma sequência de fatos que o inevitável aconteceu: em um encontro súbito cada uma delas desembainhou imediatamente sua espada, em uma luta desenfreada e sangrenta de golpes que se seguiam sem trégua.

A globalização está produzindo mais e mais desigualdades sociais...

Durante horas que pareciam infinitas, elas duelaram como jamais se tinha visto em todo o Olimpo, adentrando inclusive os primeiros raios que nasciam pela manhã. Dessa forma, depois de longos e exaustivos esforços investidos de uma contra a outra, a deusa da justiça consegue empreender um golpe fatal, cortando em definitivo a cabeça da deusa da mentira. Mas o que não era previsto também aconteceu e, em uma ironia do destino, a deusa da justiça recebeu simultaneamente o mesmo golpe daquela que atingira, perdendo também a própria cabeça.

“A chamada globalização como fábula é, para Milton Santos, a prática hábil do mercado em vender ‘mentiras’ fantasiadas de ‘justiça social’”

O que se seguiu talvez justifique as maiores tragédias e injustiças que vêm acontecendo ao longo de todos os tempos nos mais diversos pontos da Terra: a deusa da justiça saiu tateando ao seu redor em busca de sua cabeça e assim que encontrou algo semelhante, restituiu o achado ao seu local de origem. Da mesma forma procedeu a deusa da mentira. Nesse momento, já extasiados com tanta brutalidade, os deuses do Olimpo assistiram à cena que mudaria completamente o curso da humanidade: foi o momento em que ambas as deusas trocaram para sempre as suas cabeças, de modo que desde então nunca mais se soube ao certo o que poderia representar, de fato, a justiça ou a mentira.
Talvez esse mito originário da Antiguidade Clássica possa nos ajudar a figurar, ainda que através do caminho da narrativa lírica, um pouco da dualidade que passou a existir em relação ao conceito de justiça embutido nos valores humanos de nossa sociedade atual, tão entranhada em uma ideologia globalizada. Nesse movimento, a chamada globalização como fábula é, para Milton Santos, a prática hábil do mercado em vender “mentiras” fantasiadas de “justiça social”.

e, ao contrário do que se esperava, continuam crescendo o desemprego, a pobreza, a fome e a insegurança

“A grande tarefa pedagógica do momento histórico atual é a de capacitar os cidadãos para criticarem o consumismo e reaprenderem as tarefas da cidadania”

Para que as pessoas possam compreender a dupla face desse tipo específico de “justiça” é preciso que a Educação, o Estado e os demais meios de informação assumam também o papel de denunciar a imensa distância que separa um e outro. Em outras palavras, é preciso que cada cidadão tenha consciência de que o consumismo passou a existir como uma lei permanente da vida das pessoas e deixou de ser o meio, para ser o fim dos problemas de todas as necessidades humanas. É fundamental que cada cidadão possa entender que a prática do “sobre consumo” gera um sentimento ilusório de realização pessoal (tão bem instilados pela força de mercado) e que isso garante a continuidade do sistema lucrativo das grandes empresas internacionais. Para Milton Santos, a produção e informação globalizadas permitem a emergência de um lucro em escala mundial, buscado pelas firmas globais que constituem o verdadeiro motor da atividade econômica.
Educar para quê?
A grande tarefa pedagógica do momento histórico pelo qual estamos passando é a de capacitar os cidadãos para criticarem o consumismo e reaprenderem as tarefas da cidadania, objetivos que não podem ser alcançados separadamente. Infelizmente, o próprio Brasil sofreu com uma conivência do Estado, da Educação e dos meios de informação no sentido de colaborar com essa vertente consumista. É dessa forma que a ideologia do consumo foi ficando cada vez mais impregnada na população em geral.
Ao discutir sobre a “doença” do comprar desenfreado, Milton Santos nota que a primeira reação da população pobre, como qualquer outra, é a do consumo e que isso é normal, mas que depois se descobre que não basta consumir, ou que para consumir de forma permanente, progressiva e digna é necessário ser cidadão.
Dessa forma, um grande dilema a ser desvendado em nossa atualidade é a confusão entre quem é o cidadão e quem é o consumidor, pois a educação, a moradia, a saúde, o lazer aparecem como conquistas pessoais e não como direitos sociais. Essa doença cívica vai tomando um lugar sempre maior em cada indivíduo, o lugar do cidadão vai ficando menor e até a vontade de se tornar um cidadão por inteiro se reduz. Talvez por isso, esses que são, na realidade, tidos como bens públicos, passem a não sê-lo, transitando do lugar de “dever social” do Estado para o de bens de mercado.

Atualmente a educação, a moradia, a saúde, o lazer aparecem como conquistas pessoais e não como direitos sociais... A distribuição de renda piorou na maior parte do mundo em 2011. Os países que ocupam as 10 últimas posições no Índice de Desenvolvimento Humano são todos da África Sub-sahariana

Os intelectuais e suas ideias
Quando se discute o papel do intelectual no Brasil, nota-se no discurso de Milton Santos uma grande coerência entre o que sugere como sendo o dever a ser cumprido por todo intelectual brasileiro e o seu próprio exemplo de grande pensador e militante das causas humanas, em diferentes contextos econômicos, sociais, políticos e culturais do Brasil.
Ao tratar dos elementos que considera particularmente importantes nessa atuação, ressalta que em um mundo em que as ideias são um respaldo necessário aos processos de reconstrução democrática, os intelectuais apresentam um papel fundamental. No entanto, destaca que, na atualidade, esses mesmos intelectuais têm destinado seus esforços mais no sentido de favorecer uma militância de discursos ambíguos e momentâneos do que para um trabalho permanente e gradual de conscientização coletiva.

“A prática do consumo gera um sentimento ilusório de realização pessoal e isso garante a continuidade do sistema lucrativo das grandes empresas”

Os intelectuais, segundo Milton Santos, deveriam se esmerar em fazer eco às reivindicações mais profundas das populações carentes, no sentido de intervirem nos projetos políticos e sociais do país. Dessa forma, caberia a eles oferecer à sociedade, por meio dos mais diversos segmentos, organizados ou não (associações, sindicatos, igrejas, partidos), uma profunda reflexão social de sua própria realidade contraditória, alertando-os sobre as possibilidades de um fazer político que esteja condizente com as demandas e interesses sociais da maioria da população.
Talvez por essa imensa preocupação em relação às intervenções que os intelectuais deveriam carregar como princípio de sua práxis, nosso pesquisador brasileiro define que, para ele, intelectual é o indivíduo que tem um compromisso único com a verdade e que está muito mais preocupado com o prestígio do que com o poder.

1. Milton Santos, um dos grandes nomes da renovação da geografia no Brasil ocorrida na década de 1970 / 2. Vilém Flusser, filósofo tcheco naturalizado brasileiro / 3. Hilton Japiassu, filósofo

Se entender o mundo de hoje é um problema para os intelectuais brasileiros, o nosso prêmio Nobel da Geografia Brasileira observou que nas teses, de um modo geral, de praticamente todos os centros e faculdades, o mundo é quase ignorado. E estudar o mundo é, segundo ele, trabalhar com o “como” ensinar à população sobre o que é o mundo, quais são as relações que comandam a vida nacional, como é que os fenômenos sociais e econômicos se realizam, por meio de um discurso crítico e não de uma mera análise.
Nesse sentido, observa Hilton Japiassu, que a Ciência está ainda em débito com o objeto de estudo “homem”. Nessas premissas, destaca a dificuldade cada vez maior em se praticar a pesquisa onde o homem é ou deveria ser tomado como o elemento fundamental, em um lugar em que a Ciência está voltada ao setor econômico e à produção e aumento de bens de consumo.
É nesse ambiente que as ciências humanas acabaram por contribuir com o desaparecimento de numerosas civilizações equilibradas. Nessa herança, cabe agora, e mais do que nunca, aos intelectuais a responsabilidade por terem compreendido demasiadamente tarde que o homem deveria ter sido estudado, antes de tudo, como ser humano, e não, prioritariamente, como um cliente possível.
Talvez uma das maiores contribuições da filosofia seja a de ajudar a resgatar a liberdade humana. Segundo Flusser, a filosofia é necessária porque, mesmo em um mundo programado por grandes blocos econômicos, ela traz o exercício do pensar sobre o significado que cada homem pode dar à sua própria vida e, ao mesmo tempo, consegue apontar para um caminho de liberdade.
Nesse papel filosófico, não apenas do intelectual, mas também da própria universidade, cabe a construção de uma visão abrangente e dinâmica do que é o mundo, do que é o país, do que é o lugar, e o papel de denúncia, isto é, de proclamação clara do que é o mundo, o país, e o lugar, dizendo tudo isso em voz alta. Essa crítica é o próprio trabalho do intelectual e poderia ser o trabalho do professor e do pesquisador.

Bibliografia - FLUSSER, Vilém. Filosofia Da Caixa Preta: Ensaios para uma Futura Filosofia da Fotografia. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2002. - JAPIASSU, Hilton. Nascimento e Morte das Ciências Humanas. Rio de Janeiro (RJ): Editora Francisco Alves, 1978. - SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1987. - SANTOS, Milton. O País Distorcido: O Brasil, a Globalização e a Cidadania. Publifolha: São Paulo, 2002. -SANTOS, Milton. Encontros. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2007. - SANTOS, Milton. Por uma outra Globalização: do Pensamento Único à Consciência Universal. Rio de Janeiro: Record. 19ª edição, 2010. - SILVA, Maria Auxiliadora da & JÚNIOR, Rubens de Toledo. Encontro com o Pensamento de Milton Santos: a Interdisciplinaridade na Sua Obra. Salvador: Universidade Federal da Bahia. Mestrado em Geografia, 2006.

ADRIANA GOMES VENÂNCIO é Doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Brasília (UnB), Mestra em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e Historiadora pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Há mais de 15 anos vem atuando como educadora, pesquisadora e consultora de projetos na área de História e Educação Patrimonial. É coautora da Coleção Conhecer e Crescer de História, pela Escala Educacional, autora de artigos para revistas e livros didáticos e leitora crítica de Coleções de História para editoras do segmento educacional


FONTE: Portal Ciência e Vida

Variedade resistente à seca pode garantir produção

Terça-Feira, 21/08/2012, 17:28:23 - Atualizado em 21/08/2012, 17:35:01

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(Foto: Reprodução/Internet)

Em cinco anos, a agricultura brasileira pode ganhar um aliado para superar problemas climáticos que ameaçam a produtividade no campo. Um grupo de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conseguiu isolar um gene do café resistente à seca. Os testes feitos em plantas de laboratório agora estão sendo estudados em culturas comerciais, como cana-de-açúcar, soja, milho, arroz e trigo.

“O gene sozinho confere tolerância bastante longa em período de estiagem. Uma planta modelo conseguiu resistir até 40 dias sem água. As que não receberam o gene morreram em 15 dias.”

O projeto começou a ser desenvolvido em 2007, quando 100 pesquisadores começaram a isolar os 30 mil genes do café, identificando as características de cada um deles. De acordo com Romano, a análise do gene resistente à seca estava voltada, inicialmente, para as regiões que mais sofrem com a estiagem no país. Apenas nesta safra, a produção de grãos do Semiárido nordestino sofreu perda de 80% em função da seca histórica que afeta a região.

O resultado da experiência no campo deve ser apresentado no final do ano que vem, segundo Romano. “A gente acredita que vai funcionar porque a transgenia é capaz de expressar corretamente as características [testadas em laboratório] nas outras espécies e com isso será possível manter produtividade durante o período de estiagem, quando diminui a produção no campo”, disse ele.

Além da expectativa de aumento ou manutenção dos níveis de produção, os pesquisadores acreditam que será possível reduzir custos e os impactos ambientais provocados pela atividade. Atualmente, a agricultura é apontada como responsável por 70% do consumo de água doce no mundo, em função, principalmente, das culturas irrigadas.

“Uma série de culturas mantém produtividade à base de muita irrigação. Os custos disso são embutidos no produto final. Com menos necessidade de água, os custos vão diminuir também”, explicou o pesquisador. (Agência Brasil)

fonte: Diario online

Belém entre as piores no ranking do saneamento

Sexta-Feira, 17/08/2012, 15:31:44 - Atualizado em 17/08/2012, 16:26:50

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Belém está entre as piores grandes cidades no quesito saneamento básico. Os dados foram equiparados em um ranking sobre os dados de saneamento básico das cem maiores cidades brasileiras. Belém ocupa a 95ª posição do ranking.

A região norte, em geral, tem péssima colocação, sendo que as cinco capitais com pior desempenho estão situadas na região (Boa Vista, Rio Branco, Belém, Porto Velho e Macapá). Entre as dez últimas colocadas, seis cidades são da região norte, e três delas estão no Pará: Belém, Santarém e Ananindeua.

No ranking, os melhores resultados ficaram com cidades fora das capitais. Nas dez primeiras posições estão cidades do litoral e do interior de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A capital com melhor desempenho é Brasília (DF) e a de pior desempenho é Macapá.

Os dados que compõem o ranking fazem parte de um levantamento feito pela organização Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria especializada em saneamento básico, a OG Associados. O estudo foi divulgado nesta sexta-feira (17) e teve como base informações coletadas em 2010, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, publicado pelo Ministério das Cidades.

Entre os critérios para a classificação das cidades estão os investimentos feitos durante o período, o atendimento total de água, a receita do município, as ligações faltantes para a universalização e a quantidade de novas ligações de água, além da perda de água, entre vazamentos,  desperdício, roubos ou ligações irregulares.

O parâmetro de universalização considerado pela pesquisa é de 95% dos lares atendidos, sendo que a maior parte dos municípios está longe de atingir a meta

fonte: (DOL)

11/08/2012 05h43 - Atualizado em 11/08/2012 07h56

Em casa, basta separar o lixo entre produtos recicláveis e não recicláveis

Papéis sujos, guardanapos usados são considerados rejeito e, portanto, não recicláveis. Veja outras dicas de como ajudar na coleta seletiva

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O ciclo da reciclagem pode e deve começar em casa. Não demanda tanto esforço e não é necessário ter lixeiras de cores diferentes, para cada tipo de material. De acordo com a gerente de Educação Ambiental da GEAM do Instituto do Meio Ambiente (INEA), Pólita Gonçalves, basta fazer a separação para a coleta seletiva simples: separar os recicláveis dos não recicláveis. Nesse caminho, algumas dúvidas podem surgir, por exemplo, onde jogamos guardanapos de papel sujos? E o copo de plástico sujo de cafezinho?

Separação de lixo (Foto: Reprodução de TV)

Segundo a gerente, duas lixeiras são suficientes, pois quando o lixo chegar às cooperativas e usinas de reciclagem uma nova triagem será feita. No lixo orgânico, ou úmido, devemos depositar os restos de alimentos, cascas, ossos, pó de café e chá. De acordo com Pólita, uma alternativa para o lixo orgânico é a criação de composteiras, em casa, para transformar os resíduos orgânicos como cascas de legumes e frutas em composto.

Já no local de lixo seco depositamos todos os materiais possíveis de serem reciclados, como latas, plástico, vidro e papel. Nesse processo é importante que embalagens sujas de alimentos, como um pote de margarina ou caixa de leite, sejam enxaguados antes de irem para a lixeira.

Embalagens de caixas de leite, de suco (Tetra Pak) também são recicláveis. “Basta abri-las, lavá-las, acondiciona-las na lixeira de recicláveis e encaminha-las para a coleta seletiva”, diz Pólita. Segundo a especialista, papeis sujos de comida são considerados rejeitos e, portanto, não são recicláveis, devem ser depositados para os aterros sanitários.

De acordo com Pólita, é importante verificar se no município existe um programa municipal de coleta seletiva, e descobrir o dia que o caminhão passa para buscar os recicláveis. A dica da gerente é levar o material separado às cooperativas e organizações de catadores do bairro. Algumas iniciativas como o site Rota da Reciclagem apontam 3.400 postos de coleta, usinas e cooperativas, quel recebem materiais recicláveis em todo Brasil.

Já o óleo de cozinha deve ser separado e não deve ser despejado na pia, ele polui e degrada o meio ambiente. O ideal é que ele seja armazenado em uma garrafa , como a pet, bem vedada, e então entregue em algum posto de coleta. Pólita afirma que a separação de recicláveis é importante para que os demais resíduos voltem para seu ciclo produtivo. “É fundamental que eles sejam encaminhados para a reciclagem ou reutilização”, ressalta.

fonte: Globo Ecologia

Compostagem transforma restos de comida em adubo, até dentro de casa

Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe alternativas que, uma vez adotadas, impediriam o ciclo destrutivo que o lixo promove na natureza

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Carne, legumes, frutas, e óleos parecem inofensivos durante a preparação da refeição. Mas, se os restos desses alimentos, incluindo as cascas (até as de ovos) não tiverem tratamento, as conseqüências podem ser desastrosas para o meio ambiente. Essa matéria orgânica representa a maior parte dos resíduos sólidos enviados à coleta regular. Só que, hoje em dia, a Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe alternativas que, uma vez adotadas, impediriam o ciclo destrutivo que o lixo promove na natureza. Uma delas é a compostagem, que tem sido adotada dentro de casa por aqueles que estão ligados à ecologia.

Sistema de compostagem  (Foto: Divulgação)

“A compostagem é a degradação dos resíduos orgânicos, é a transformação deles em adubo. É como se fosse a reciclagem da matéria orgânica. Há várias formas de se fazer isso, por exemplo, com galhos de árvores cortados em parques e clubes. Eu trabalho com resíduos de cozinha, como frutas, cascas, farinha e pão transformando esses restos em húmus através da compostagem doméstica ou da compostagem industrial, no caso de cozinhas industriais. A compostagem devolve ao solo os seus nutrientes”, conta Cláudio Vinícius Spínola de Andrade, diretor executivo da ONG, OSCIP e empresa Morada da Floresta.
Presente no segundo capítulo da lei nº 12.305, que discrimina as definições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e no terceiro capítulo, sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público, a compostagem hoje é obrigação de todos. “Implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido”, diz o capítulo V do artigo 36, que fala sobre responsabilidades. De acordo com Cláudio, a ação é muito pouco praticada no Brasil.
“No meio rural é natural, porque há um ciclo. A fruta cai do pé, a galinha come e depois suas fezes viram adubo. Os resíduos têm um ciclo ecológico. Na cidade, temos que fazer nós mesmos, dentro de apartamentos, em quintais etc”, diz Cláudio, que começou a desenvolver projetos nessa área em 1999. “Comecei a desenvolver permacultura nessa casa onde está hoje a Morada da Floresta, na época em que vim estudar artes plásticas em São Paulo, e comecei a fazer as primeiras experiências com compostagem. Tinha anseio de transformação social, queria gerar mais impacto.”

Sistema de compostagem (Foto: Divulgação)

O primeiro aparelho de Cláudio foi feito com tonéis de ferro de lixo de 200 litros. Ele furava o fundo para drenar o líquido, colocava resíduos e separava com uma tela dos resíduos que jogava por cima. A cobertura era de folhas. O processo era totalmente artesanal. Depois que teve acesso às minhocas californianas, mudou o esquema. Hoje, ele encaixa três caixas modulares de plástico umas nas outras e, no fundo delas, terra, minhocas e os alimentos. As duas de cima (caixas digestoras) digerem os resíduos orgânicos e a de baixo (caixa coletora) recolhe o chorume que escorre e joga fora por uma torneira.
“É um sistema prático, compacto, higiênico e de fácil manuseio, que não produz cheiro nem atrai insetos. A minhoca californiana acelera a compostagem, pois come restos de alimentos e seu esterco vira húmus”, diz Cláudio.
Todo mundo tem como colaborar, mesmo que seja montando seu próprio sistema caseiro. O que falta é vontade e, claro, conscientização

fonte: globo ecologia

11/08/2012 05h44 - Atualizado em 11/08/2012 07h45

Política Nacional de Resíduos Sólidos quer acabar com lixões até 2014

Lei sancionada em 2010 responsabiliza empresas e cidadãos pelo gerenciamento do lixo e reciclagem de produtos passíveis de reaproveitamento

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Uma revolução em termos ambientais, o projeto de lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi sancionado em 2010, durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de mais de duas décadas tramitando no Congresso Nacional e, desde então, vem mudando toda a logística do lixo no Brasil. O gerenciamento de resíduos, incluindo aí os perigosos, a responsabilidade dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis ganharam regras e metas que devem ser cumpridas por toda a sociedade.

Silvano Costa: "Política Nacional de Resíduos
Sólidos é muito moderna" (Foto: Divulgação)

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou mais de duas décadas para ser aprovada, porque ficou tramitando no Congresso. Agora, do ponto de vista mundial, temos algo bastante moderno. A lei deixa o Brasil em patamar de igualdade com países da Europa desenvolvidos”, comenta Silvano Costa, diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem um conjunto de instrumentos que a distingue como política pública. Com a sanção da lei, que distingue resíduo de rejeito, o Brasil passou a ter um marco regulatório nesta área. Resíduo é o lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado e rejeito é o que não é passível de aproveitamento. A lei trata de todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, da área de saúde etc.

“A lei trabalha com a finalidade de reciclar o máximo possível. Ela cria hierarquia para a gestão e o gerenciamento de resíduos e sugere prevenção, reutilização, tratamento e disposição em aterros somente dos rejeitos. Ela também coloca o gerador de resíduos como responsável por sua destinação, não tirando da Prefeitura a sua responsabilidade”, diz Silvano Costa.

Antes da sanção da lei, o único responsável pelos resíduos era o município. Agora, não só a Prefeitura como também empresas e cidadãos comuns tem como dever cívico cuidar do seu lixo. O documento entende por geradores de resíduos sólidos pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos inaugura na legislação ambiental o princípio do protetor-recebedor, que se diferencia do poluidor-pagador, termo já consagrado no direito ambiental mantido na lei (aquele que tem obrigação de arcar com os custos da reparação por ele causado ao meio ambiente), por ser a figura remunerada por ter deixado de explorar um recurso natural em benefício do meio ambiente e da coletividade, ou promoveu alguma ação com o mesmo propósito.

Coleta seletiva (Foto: Divulgação)

“Ela considera a questão do poluidor-pagador como princípio importante para a responsabilidade compartilhada. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes agora são obrigados a fazer o caminho de volta e essa responsabilidade acabou criando a logística reversa, que é o caminho de volta dos resíduos. Ela responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis”, explica Silvano.

Um dos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previsto no artigo sexto do capítulo 2, é “a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.” Na época da sanção, o então presidente Lula ressaltou como “maior mérito da lei a inclusão social de trabalhadores e trabalhadoras esquecidos e maltratados pelo Poder Público”.

O artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe a exposição de resíduos de forma adequada em aterros até 2014, o que significa que até a Copa do Mundo os lixões devem ser eliminados das cidades brasileiras. “O esforço pela reciclagem é simultâneo. A obrigação de todas as partes é lutar para eliminar os lixões, reciclar o que for passível de reciclagem e enviar os restos a aterros”.

fonte: globo ecologia

11/08/2012 16h11 - Atualizado em 11/08/2012 16h11

Lei municipal obriga comerciantes a oferecerem sacolas biodegradáveis

Consumidores estão recebendo bem a nova medida.
Empresas terão prazo para se adequar a nova lei.

Do G1 PA

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Uma Lei municipal que entrou em vigor na última quinta-feira (9), em Belém, obriga os donos de pontos comerciais na capital paraense a oferecer gratuitamente aos consumidores as sacolas oxibiodegradáveis ou ecológicas, que demoram menos tempo para se decompor no meio ambiente. Os estabelecimentos vão ter um prazo para se adequar a nova medida. As micros, pequenas e médias empresas vão ter 36 meses para se adequar, as grandes 12 meses.
Aos poucos, as sacolas devem ser introduzidas no comércio da cidade. As sacolas ecológicas vão substituir as sacolas tradicionais, feitas de plástico, que derivam de combustíveis fósseis, como petróleo, e que levam bem mais tempo para se degradar no meio ambiente.

Empresas vão ter prazo para se adequar a nova lei municipal que obriga o comércio na capital paraense a oferecer gratuitamente sacolas biodegradáveis (Foto: Foto: Reprodução/TV Liberal)

As sacolas biodegradáveis são feitas com matéria prima vegetal e demoram até seis meses para se decompor. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Aspas), um trilhão de sacolas plásticas são produzidas no mundo e boa parte delas vai parar nas ruas ou em aterros sanitários.
A lei também estimula o uso de sacolas reutilizáveis. A Aspas informou que há cerca de três anos disponibiliza sacolas biodegradáveis e reutilizáveis nos supermercados associados.

Fonte: http://g1.globo.com/pa/para/

Criação de aterro sanitário está no papel
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Meio Ambiente Apenas 2 das 5 cidades da Grande Belém já têm planos de resíduos sólidos ANNA PERES Da redação Em menos de dois anos, os municípios brasileiros precisarão extinguir seus lixões e substituí-los por aterros sanitários. Essa é uma das exigências e também o maior desafio da Lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo é curto se for levado em consideração o andamento de obras e projetos em algumas cidades brasileiras. Na Região Metropolitana de Belém, por exemplo, apenas dois dos cinco municípios elaboraram o Plano Municipal de Resíduos Sólidos em tempo hábil, ou seja, o último dia 2 de agosto. Mas, enquanto os projetos saem lentamente do papel, o destino da maior parte do lixo produzido na Região Metropolitana continua sendo depósitos a céu aberto. Mesmo no lixão do Aurá, que nos últimos anos passou a ser chamado de aterro sanitário, pela Prefeitura de Belém, a destinação do lixo está longe de ser a mais adequada. Dejetos e material reciclável são despejados do mesmo jeito, a céu aberto, comunidades se formaram e permanecem em torno do lixão e a presença de catadores é constante, inclusive a de crianças. "A gente escuta falar nas mudanças, mas não sabe quando elas vão acontecer. Fica até com um pouco de medo porque se sair daqui o que a gente vai fazer", preocupa-se Sebastião Souza, há 13 anos no Aurá. Situação parecida é encontrada também em Benevides. O município, assim como Ananindeua, é um dos retardatários que perderam o prazo de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Na prática, isso significa ficar impossibilitado de acessar recursos para projetos de coleta e destinação do lixo. Quando foi procurada pela reportagem de O LIBERAL, há duas semanas, a Secretaria de Meio Ambiente de Benevides informou que seu plano ainda estava em fase de elaboração, sem prazo para a conclusão. Na semana passada, uma equipe de reportagem visitou o local destinado ao lixo no município: uma grande área verde, parcialmente desmatada, onde são despejados todos os tipos de rejeitos e, claro, que atraem para o local dezenas de catadores. Lauro Nascimento, 38 anos, é um deles. Desde que ficou desempregado, há dois anos, passou a tirar do lixão a subsistência da família.

Fonte: O liberal

Projeto pode criar organismo humano artificial

Terça-Feira, 24/07/2012, 18:05:01 - Atualizado em 24/07/2012, 18:06:24

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"Chips" recriam a microarquitetura e funcionamento de órgãos humanos (Foto: Divulgação)

O Instituto Wyss, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, anunciou nesta terça-feira que fechou uma parceria de até US$ 37 milhões (R$ 74 milhões) com a Agência de Projetos de Pesquisa de Defesa Avançada (Darpa, na sigla em inglês para o órgão militar) para desenvolver um instrumento que integre 10 órgãos humanos simulados em "chips".

O instituto já criou "chips" que recriam a microarquitetura e funcionamento de órgãos humanos como pulmão, coração e intestino. Cada equipamento é composto de um polímero transparente e flexível com canais recheados com células humana. O tamanho é parecido com o de um cartão de memória.

Segundo Harvard, os "chips" permitem o estudo dos organismos humanos sem a necessidade de "invadir" o corpo. O projeto reunirá um time multidisciplinar para a criação de 10 diferentes órgãos simulados e liga-los de modo a reproduzir a fisiologia do corpo. O grupo ainda vai criar um instrumento automatizado que controlará o fluxo de líquidos entre os "órgãos" e a viabilidade das células utilizadas enquanto os pesquisadores analisam em tempo real as funções bioquímicas do sistema.

O "humano em um chip" (como a própria universidade chama) é uma tentativa de viabilizar uma alternativa à pesquisa com animais, que, além de sofrer com reclamações de ativistas, não prevê com precisão a resposta do corpo humano. O organismo aceleraria e melhoraria os testes de medicamentos, tanto sobre sua eficácia, quanto aos perigos de seus usos.

Conforme os pesquisadores, a previsão é de que o projeto demore cinco anos para ficar pronto. Segundo Jesse Goodman, cientista-chefe da FDA (agência que monitora o uso de remédios no país), o equipamento "tem potencial para ser um melhor modelo para determinar as repostas adversas humanas (...) modelo que pode, no fim das contas, ser usado no desenvolvimento terapêutico." (Terra)

fonte: Diario Online

Protocolo de Quioto

• Fonte: Ministério do Meio Ambiente

O Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Criado em 1997, definiu metas de redução de emissões para os países desenvolvidos, responsáveis históricos pela mudança atual do clima.
Os países desenvolvidos, ou Partes do Anexo I, se comprometeram a reduzir suas emissões totais de gases de efeito estufa a, no mínimo, 5% abaixo dos níveis de 1990, no período compreendido entre 2008 e 2012 - também chamado de primeiro período de compromisso. Cada Parte do Anexo I negociou a sua meta de redução ou limitação de emissões sob o Protocolo, em função da sua visão sobre a capacidade de atingi-la no período considerado.
Para os Países não listados no Anexo I, chamados de Países do Não-Anexo I, incluindo o Brasil, foram estabelecidas medidas para que o crescimento necessário de suas emissões fosse limitado pela introdução de medidas apropriadas, contando, para isso, com recursos financeiros e acesso à tecnologia dos países industrializados.
O Protocolo de Quioto prevê três mecanismos de flexibilização, com a intenção de ajudar os países Anexo I no alcance da meta de redução de emissões: Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os dois primeiros se aplicam aos países do Anexo I da Convenção, ao passo que o último, o MDL, se aplica também aos países Não-Anexo I.
O Protocolo entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, logo após o atendimento às condições, que exigiam a ratificação por, no mínimo, 55% do total de países-membros da Convenção e que fossem responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de 1990.
O Brasil ratificou o documento em 23 de agosto de 2002, tendo sua aprovação interna se dado por meio do Decreto Legislativo nº 144 de 2002. Dentre os principais emissores de gases de efeito estufa, somente os EUA não ratificaram o Protocolo. No entanto, continuam tendo responsabilidades e obrigações definidas pela Convenção.
Em 2012, termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto. Os dados até então levantados revelam que é pouco provável que os países desenvolvidos consigam atingir a meta acordada. Essa expectativa é reforçada pelo fato de esses países terem aumentado as emissões em 11% de 1990 a 2005, com destaque para o setor energético, o grande emissor de GEE, que também apresenta emissões crescentes.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

De forma a auxiliar as Partes do Anexo I a cumprirem suas metas de redução ou limitação de emissões, o Protocolo de Quioto contemplou três mecanismos de flexibilização: Comércio de Emissões, Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Este último é o único a permitir a participação das Partes do não-Anexo I (países em desenvolvimento).
Por meio do MDL, um Estado Parte do Anexo I pode comprar reduções certificadas de emissões resultantes de atividades de projeto desenvolvidas em qualquer país em desenvolvimento que tenha ratificado o Protocolo, desde que o governo do país anfitrião concorde que a atividade de projeto é voluntária e contribui para o desenvolvimento sustentável nacional.
Na perspectiva do funcionamento do mecanismo, o proponente deve elaborar, inicialmente, um documento de concepção do projeto,  aplicando uma metodologia previamente aprovada pelo Comitê Executivo do MDL para definição de linha de base e monitoramento.
Após a elaboração do documento, o projeto precisa ser validado por uma Entidade Operacional Designada (EOD) e aprovado pela Autoridade Nacional Designada (AND), que, no Brasil, é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC).
Uma vez aprovados e validados, os projetos são submetidos ao Conselho Executivo para registro. Inicia-se, então, o monitoramento e a verificação das reduções de emissões do gás de efeito estufa pertinente ao projeto, para, finalmente, serem emitidas as Remoções Certificadas de Emissões (RCEs).

Resoluções da Comissão Interministerial sobre Mudança Global do Clima (CIMGC):
- Resolução 01/2003: estabelece os procedimentos para a aprovação das atividades de projeto no âmbito do MDL;
- Resolução 02/2005: altera a Resolução 01 e aprova os procedimentos para as atividades de projeto de florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL;
- Resolução 03/2006: estabelece os procedimentos para a aprovação das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do MDL;
- Resolução 04/2006: altera as Resoluções 01 e 03;
- Resolução 05/2007: revisa as definições das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do MDL;
- Resolução 06/2007: altera a Resolução 02 em relação à versão do documento de concepção de projeto do Conselho Executivo do MDL;
- Resolução 07/2008: altera as Resoluções 01, 02, 03 e 04 desta mesma Comissão em relação aos convites de comentários enviados pelos proponentes do projeto aos agentes envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto no âmbito do MDL;
- Resolução 08/2008: adota, para fins de atividade de projeto de MDL, um único sistema como definição de sistema elétrico do projeto no Sistema Interligado Nacional;
- Resolução 09/2009: dispõe sobre o Programa de Atividades no âmbito do MDL.

Sistema de Dessanilização

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

O sistema de dessalinização é composto por poço tubular profundo, bomba do poço, reservatório de água bruta, abrigo de alvenaria, chafariz, dessalinizador, reservatório de água potável, reservatório e tanques de contenção de concentrado (efluente).
A água subterrânea salobra ou salina é captada por meio de poço tubular profundo e armazenada em um reservatório de água bruta. Em seguida, essa água passa pelo dessalinizador, que utiliza o processo de osmose inversa.
A osmose inversa é um processo no qual membranas, que funcionam como um filtro de alta potência, conseguem retirar da água a quantidade e os tipos de sais desejados, separando a água potável daquela concentrada em sais.
A água dessalinizada é armazenada em um reservatório de água potável, para distribuição à comunidade, e o concentrado armazenado em um reservatório para ser encaminhado aos tanques de contenção e evaporação. De acordo com os costumes da comunidade e a qualidade química do concentrado, parte do efluente pode ser utilizado em cochos para dessedentação animal ou "água de gasto".
Em comunidades que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pelo programa, esse concentrado pode ser utilizado no sistema produtivo integrado sustentável.
O Programa Agua Doce prevê o acesso mínimo de 5 litros de água potável por pessoa/dia nas localidades beneficiadas.

Proteção da Camada de Ozônio

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

 

Entre 10 e 50 quilômetros da superfície da Terra, encontra-se a Camada de Ozônio, um cinturão de gases com alta concentração de Ozônio (O3). Ela funciona como uma proteção natural contra a radiação dos raios ultravioleta emitidos pelo sol. Sem esse filtro formado ao longo de milhares de anos, teria sido impossível o desenvolvimento das incontáveis e variadas formas de vida encontradas no planeta.

Apesar da sua relevância, a Camada de Ozônio começou a sofrer os efeitos da poluição crescente com a industrialização mundial. Seus principais inimigos são produtos químicos como Halon, Tetracloreto de Carbono (CTC), Hidrofluorcabono (HCFC), CFC(Clorofluorcarbono) e Brometo de Metila, substâncias que figuram entre as SDOs. Quando liberadas no meio ambiente, deslocam-se atmosfera acima, degradando a Camada de Ozônio.

Os CFCs foram largamente usados até o fim da década de 1980 e meados dos anos 1990 como propelentes na fabricação de aerossóis, como expansores de espumas, na fabricação de equipamentos de refrigeração e de plásticos. Esses poluentes também contribuem para o aquecimento global. Por tudo isso, o uso indiscriminado de SDOs colocou o mundo em alerta.

Muitas SDOs também influenciam negativamente as mudanças climáticas globais. O CFC e alguns de seus substitutos estão listados entre os gases que mais contribuem para o aquecimento planetário. Uma tonelada de CFC-12, por exemplo, prejudica o clima de forma equivalente a de 7,3 mil toneladas de dióxido de carbono (CO₂). A contribuição potencial para o aquecimento do planeta (GWP, do inglês Global Warming Potential) do CFC-12 é de 10.720, enquanto que a do CFC-11 é de 4.680.

Desde seu lançamento, o Protocolo de Montreal mostrou-se muito eficiente para reduzir a fabricação e o uso de CFC em nível global. No entanto, os gases alternativos mais comuns à substância, como HCFC e posteriormente HFC e PFC, ainda ameaçam a saúde climática do Planeta. A eliminação de 97,5 do HCFC está programada para ocorrer em 2030, restando eliminar consumo residual de 2,5% no setor de serviços, até 2040.

Frente ao dilema de proteger a camada de ozônio e ao mesmo tempo resguardar o equilíbrio climático, a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNCCC) e o Protocolo de Montreal produziram um documento que sustenta ser possível reduzir pela metade a contribuição dos CFC e seus substitutos para o aquecimento global até 2015, em comparação aos níveis de 2002.

Para tanto, é necessário um gerenciamento rigoroso sobre equipamentos e produtos com CFC e seus substitutos. Impedir a liberação de gases de aparelhos antigos é uma das soluções centrais para evitar futuras contribuições ao aquecimento global. A maior parte das emissões que podem ser evitadas entre hoje e 2015 tem foco em equipamentos de refrigeração.

Por outro lado, para reduzir a produção de gases estufa usados como substitutos de CFC, os organismos internacionais propõem a aplicação de novas tecnologias, como aumentar o uso de amônia, HC e outras substâncias que não contribuem para o aquecimento global. Nesse caso, é possível lançar mão de instrumentos econômicos para fomentar pesquisas e também utilizar mecanismos financeiros previstos no Protocolo de Montreal e no Protocolo de Quioto - tratado internacional que estipula políticas e mecanismos para o corte nas emissões de gases com alto GWP.

Com as ações adotadas pelo Brasil, foi possível evitar a emissão de aproximadamente 43 mil toneladas/ano de CFC, equivalentes a aproximadamente 360 milhões toneladas de CO₂. Os cálculos levam em conta a redução real promovida pela Resolução 267/2000, somada aos limites de emissões que poderiam ter sido utilizados pelas empresas até 2010, se o Brasil não tivesse adiantado em três anos o cumprimento de suas metas.

Além das projeções de crescimento no consumo de CFC até 2010, o balanço também utiliza cenários pessimistas sobre a substituição completa desses gases por variedades danosas às mudanças climáticas, como o HCFC-141b. Apesar da redução no uso de CFC também contribuir diretamente para o combate às mudanças climáticas, tais gases não são contabilizados nas metas do Protocolo de Quioto.

A figura abaixo demonstra a relação entre as reduções nas emissões nacionais de SDOs e o equivalente na mitigação do aquecimento global:

Apenas considerando a redução realmente verificada (excluindo-se as evitadas até 2010), tem-se um equivalente de 25 mil toneladas de SDOs e 230 milhões de toneladas de CO₂eq equivalente. Isso representa 22,7% das emissões nacionais de gases estufa, quantidade à poluição causada pela Espanha. Se fosse possível negociar essa quantidade de CO₂ em créditos de carbono, considerando-se US$ 10 a tonelada, os benefícios econômicos chegariam a aproximadamente US$ 2,3 bilhões.

Logo, o Protocolo de Montreal é um forte aliado na luta contra o aquecimento planetário. Atender seus requisitos com mais rapidez pode ser ainda mais benéfico. O atual balanço mostra que, ao se adotar de forma unilateral medidas como a Resolução 267/2000 do Conama, que antecipou o cumprimento de metas do Protocolo de Montreal, o Brasil prestou grande contribuição aos esforços contra as mudanças climáticas.

Por estas razões, e com base no relatório elaborado pelo Protocolo de Montreal e a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, as Partes, em sua 19ª Reunião, em setembro de 2007, aprovaram que países em desenvolvimento devem congelar o consumo e a produção desses gases em 2013, conforme registros da média de consumo dos anos 2009 e 2010. Em 2015, deverá haver redução de 10% em relação ao período 2009-2010. Em 2020, a redução será de 35% e, em 2025, de 67,5%. A eliminação de 97,5% está prevista para 2030, restando eliminar consumo residual de 2,5% no setor de serviços, até 2040.