Coleta de lixo tóxico ainda é desafio para Brasil

Domingo, 22/07/2012, 14:57:40 - Atualizado em 22/07/2012, 14:57:40

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O descarte de lixo passível de liberar substâncias tóxicas ainda é um problema para o país, apesar de já haver legislação regulamentando o assunto. De acordo com a Lei n°12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores e revendedores de produtos que podem causar contaminação devem recolhê-los. Mas dois anos após a regra estar em vigor, os cidadãos dispõem de poucos locais adequados para jogar fora pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes e embalagens de óleo lubrificante e de agrotóxicos.
A lei recomenda que haja acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder Público para implantar o sistema de devolução ao fabricante no país, prática conhecida como logística reversa. O primeiro passo nesse sentido foi dado apenas no final do ano passado. Em novembro de 2011, o Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamamento para propostas referentes ao descarte de embalagens de óleo. No início deste mês, o órgão lançou mais dois editais: um diz respeito a lâmpadas fluorescentes e o outro a embalagens em geral. No caso das embalagens de óleo, as sugestões continuam sendo debatidas. Quanto aos outros dois editais, segue o prazo de 120 dias para que entidades representativas, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores enviem propostas à pasta.
Enquanto não há um sistema estruturado para destinação de resíduos perigosos, os consumidores continuam fazendo o descarte junto com o lixo comum ou são obrigados a recorrer a iniciativas pontuais de organizações não governamentais (ONGs) e empresas para fazer a coisa certa.
“Alguns pontos comerciais se preocupam em fazer pequenos ecopontos para receber pilhas e baterias, mas é muito diminuto”, avalia João Zianesi Netto, vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). De acordo com Netto, houve um movimento da própria indústria no sentido de fazer o recolhimento antes de haver legislação específica, pois a maior parte dos produtos é reaproveitável e tem valor agregado. Mas, na opinião dele, a informação sobre como realizar a devolução não é satisfatoriamente repassada às pessoas. “Eu não estou vendo que estejam procurando instruir o cidadão”, avalia.
A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), diz que as atitudes de logística reversa no Brasil são dispersas. “Está dependendo de algumas localidades. Geralmente são ONGs e cooperativas que têm esse tipo de iniciativa. Em alguns casos há participação do Poder Público, como no Projeto Cata-Treco, em Goiânia”, exemplifica ela, referindo-se a um programa da prefeitura daquela cidade em parceria com catadores de lixo.
O governo do Distrito Federal também instituiu um sistema para recolhimento de lixo com componentes perigosos. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) disponibiliza 13 pontos para entrega de pilhas e baterias, espalhados por várias regiões administrativas do DF. A relação de endereços está disponível na página do órgão na internet.
Elaine Nolasco lembra que o risco trazido pelo descarte inadequado de pilhas, baterias e lâmpadas está relacionado aos metais pesados presentes na composição desses produtos – desde lítio até mercúrio. “Pode haver contaminação do solo e do lençol freático”, diz.
A Lei n° 12.305 estabelece, de forma genérica, que quem infringir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser punido nos termos da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Assim, elas podem ser denunciadas às delegacias de meio ambiente das cidades ou ao Ministério Público.

Como e porquê separar o lixo?

Fonte: Ministério do Meio Ambiente^Destaque

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Martim Garcia/MMA Garrafas de vidro: reciclagem infinita

A reciclagem reduz, de forma importante, impacto sobre o meio ambiente: diminui as retiradas de matéria-prima da natureza, gera economia de água e energia e reduz a disposição inadequada do lixo. Além disso, é fonte de renda para os catadores.

Rafaela Ribeiro

A preservação do meio ambiente começa com pequenas atitudes diárias, que fazem toda a diferença. Uma das mais importantes é a reciclagem do lixo. As vantagens da separação do lixo doméstico ficam cada vez mais evidentes. Além de aliviar os lixões e aterros sanitários, chegando até eles apenas os rejeitos (restos de resíduos que não podem ser reaproveitáveis), grande parte dos resíduos sólidos gerados em casa pode ser reaproveitada. A reciclagem economiza recursos naturais e gera renda para os catadores de lixo, parte da população que depende dos resíduos sólidos descartados para sobreviver.

Segundo a última pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são recolhidas no Brasil cerca de 180 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. O rejeito é resultante de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Esses materiais gerados nessas atividades são potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos produtos ou fonte de energia.

Mais da metade desses resíduos é jogado, sem qualquer tratamento, em lixões a céu aberto. Com isso, o prejuízo econômico passa dos R$ 8 bilhões anuais. No momento, apenas 18% das cidades brasileiras contam com o serviço de coleta seletiva. Ao separar os resíduos, estão sendo dad os os primeiros passos para sua destinação adequada. Com a separação é possível: a reutilização; a reciclagem; o melhor valor agregado ao material a ser reciclado; as melhores condições de trabalho dos catadores ou classificadores dos materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o aumento do tempo de vida dos aterros sanitários e menor impacto ambiental quando da disposição final dos rejeitos.

O que é reciclável?

É reciclável todo o resíduo descartado que constitui interesse de transformação de partes ou o seu todo. Esses materiais poderão retornar à cadeia produtiva para virar o mesmo produto ou produtos diferentes dos originais.
Por exemplo: Folhas e aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, PET, recipientes de limpeza, latas de cerveja e refrigerante, canos, esquadrias, arame, todos os produtos eletroeletrônicos e seus componentes, embalagens em geral e outros.

Como separar o lixo doméstico?

Não misture recicláveis com orgânicos - sobras de alimentos, cascas de frutas e legumes. Coloque plásticos, vidros, metais e papéis em sacos separados.

Lave as embalagens do tipo longa vida, latas, garrafas e frascos de vidro e plástico. Seque-os antes de depositar nos coletores.

Papéis devem estar secos. Podem ser dobrados, mas não amassados.

Embrulhe vidros quebrados e outros materiais cortantes em papel grosso (do tipo jornal) ou colocados em uma caixa para evitar acidentes. Garrafas e frascos não devem ser misturados com os vidros planos.

O que não vai para o lixo reciclável?

Papel-carbono, etiqueta adesiva, fita crepe, guardanapos, fotografias, filtro de cigarros, papéis sujos, papéis sanitários, copos de papel. Cabos de panela e tomadas. Clipes, grampos, esponjas de aço, canos. Espelhos, cristais, cerâmicas, porcelana. Pilhas e baterias de celular devem ser devolvidas aos fabricantes ou depositadas em coletores específicos.

E as embalagens mistas: feitas de plástico e metal, metal e vidro e papel e metal?

Nas compras, prefira embalagens mais simples. Mas, se não tiver opção, desmonte-a separando as partes de metal, plástico e vidro e deposite-as nos coletores apropriados. No caso de cartelas de comprimidos, é difícil desgrudar o plástico do papel metalizado, então descarte-as junto com os plásticos. Faça o mesmo com bandejas de isopor, que viram matéria-prima para blocos da construção civil.

Outras dicas:

Papéis: todos os tipos são recicláveis, inclusive caixas do tipo longa-vida e de papelão. Não recicle papel com material orgânico, como caixas de pizza cheias de gordura, pontas de cigarro, fitas adesivas, fotografias, papéis sanitários e papel-carbono.

Plásticos: 90% do lixo produzido no mundo são à base de plástico. Por isso, esse material merece uma atenção especial. Recicle sacos de supermercados, garrafas de refrigerante (pet), tampinhas e até brinquedos quebrados.

Vidros: quando limpos e secos, todos são recicláveis, exceto lâmpadas, cristais, espelhos, vidros de automóveis ou temperados, cerâmica e porcelana.

Metais: além de todos os tipos de latas de alumínio, é possível reciclar tampinhas, pregos e parafusos. Atenção: clipes, grampos, canos e esponjas de aço devem ficar de fora.

Isopor: Ao contrário do que muita gente pensa, o isopor é reciclável. No entanto, esse processo não é economicamente viável. Por isso, é importante usar o isopor de diversas formas e evitar ao máximo o seu desperdício. Quando tiver que jogar fora, coloque na lata de plásticos. Algumas empresas transformam em matéria-prima para blocos de construção civil.

CURIOSIDADES:

• A reciclagem de uma única lata de alumínio economiza energia suficiente para manter uma TV ligada durante três horas.

• Cerca de 100 mil pessoas no Brasil vivem exclusivamente de coletar latas de alumínio e recebem em média três salários mínimos mensais, segundo a Associação Brasileira do Alumínio.

• Uma tonelada de papel reciclado economiza 10mil litros de água e evita o corte de 17 árvores adultas.

• Cada 100 toneladas de plástico reciclado economizam 1 tonelada de petróleo.

• Um quilo de vidro quebrado faz 1kg de vidro novo e pode ser infinitamente reciclado.

• O lacre da latinha não vale mais e não deve ser vendido separadamente. As empresas reciclam a lata com ou sem o lacre. Isso porque o anel é pequeno e pode se perder durante o transporte.

• Para produzir 1 tonelada de papel é preciso 100 mil litros de água e 5 mil KW de energia. Para produzir a mesma quantidade de papel reciclado, são usados apenas 2 mil litros de água e 50% da energia.

• Cada 100 toneladas de plástico economizam uma tonelada de petróleo.

• O vidro pode ser infinitamente reciclado.

Algumas considerações acerca da trajetória das leis ambientais no Brasil e a proposta referente à reformulação do Código Florestal                                     

por Ecirio Barreto

Fonte: Revista Geografia – Conhecimento Prático

ALGUNS ASPECTOS SOBRE A TRAJETÓRIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
Em meados do século XX, mais precisamente na década de 70, o mundo estava passando por uma crise econômica. Um dos principais fatores que contribuiu para a então recessão financeira mundial foi a crise do petróleo, pautada pelo modelo de produção fordista. Neste cenário de caos econômico causado pelo sistema capitalista, surgiram notícias, advindas do mundo científico, consideradas desagradáveis para os seres humanos. Segundo informações baseadas em pesquisas científicas, o planeta Terra estava passando por várias transformações ambientais. E um dos principais fatores relacionados à crise ambiental era o aumento da temperatura, causado pelo excesso de atividades industriais que emitem gases estufas nocivos para atmosfera e, também o aumento identificado no processo de urbanização, com o crescimento econômico das cidades dos países em vias de desenvolvimento.                              Essas transformações ocasionadas pelo desenfreado modo de produção estavam causando a poluição atmosférica, desmatamento das florestas, assoreamento dos rios, mudanças na dinâmica de precipitações, enchentes em áreas urbanas, calor acentuado nos grandes centros urbanos etc. Em decorrência desses fatores, foi realizado em Estocolmo (Suécia) uma das primeiras conferências que discutiam sobre os graves problemas ambientais ocasionados pelas atividades humanas em nível mundial.No Brasil, nesse período temporal (década de 1970) não existia nenhum documento jurídico que tratasse de maneira geral as questões ambientais. A realização dessa conferência no continente europeu mais tarde (no final da década de 70) influenciou a realização das primeiras discussões referentes à importância de se criar políticas voltadas à preservação do meio ambiente no País, contribuindo para que no ano de 1973 fosse criada a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), o primeiro órgão brasileiro de ação nacional voltado para o Meio Ambiente. Após várias discussões no início da década de 1980, foi criada a lei 6938/81, no dia 31 do mês de agosto de 1981, que instituía a Política Nacional do Meio Ambiente na qual:Art. 2º. [...] tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; (LEI Nº 6.938).   Tendo em base a análise do artigo de lei acima, verifica-se que o objetivo principal dessa lei é preservar, bem como recuperar a qualidade ambiental, porque é por meio da qualidade de um ambiente saudável que nós humanos podemos ter melhores condições de vida. É nesse sentido que a Política Nacional do Meio Ambiente elucida didaticamente, no texto, a importância da atuação do poder público na preservação do solo, subsolo, recursos hídricos, florestas e a fauna, pois são considerados patrimônios públicos da sociedade brasileira. Mas, para que ocorra isso é necessário um planejamento que envolva a intera ção comunidade e o poder público, como parceiros atuantes tanto no processo de planejamento, bem como na fiscalização do patrimônio ambiental.